A deputada federal Carla Zambelli anunciou que ingressou com ação na Justiça contra decreto de Dória, que impõe passaporte sanitário a servidores públicos. “Ingressamos com Ação Popular na Justiça contra o decreto de Doria que obriga servidores estaduais a apresentarem o comprovante de vacіnação para Covіd. Nem a Lei 13.979/2020, nem a decisão do STF sobre ela autorizam a punição dos servidores. Doria não está acima da lei!”, disse Zambelli.
O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).
O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
