Os vereadores Carlão do Jóia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota), além do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolaram um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a venda clandestina de sepulturas nos Cemitérios Públicos de Araraquara. Para ser instalada, o requerimento precisa de mais duas assinaturas de dois parlamentares.
De acordo com os parlamentares, o pedido acontece após a própria Prefeitura, inclusive o prefeito Edinho Silva (PT), admitiu que existe venda clandestina de sepulturas no Cemitério São Bento. Esse é um dos argumentos utilizados para justificar a aprovação do projeto de reorganização e administração dos cemitérios públicos municipais, conhecido como IPTU dos Mortos, que será debatido na sessão desta terça-feira (6).
“Os prejuízos desta venda clandestina podem não apenas repercutir na esfera patrimonial da Administração, mas também podem descambar para a violação dos princípios que regem a administração pública – em essência, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável”, disseram os parlamentares.
