Em sessão de julgamento desta terça-feira (7), o TRE-SP, por unanimidade, desaprovou as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes à campanha eleitoral de 2018.
Entre as irregularidades apontadas, o relator do processo, juiz José Horácio Halfeld, destacou dez lançamentos omissos que totalizam R$ 758.125,00. A quantia equivale a 37,16% das despesas da campanha. “É um valor expressivo, que não tem nenhuma justificativa para os gastos e ausência dos respectivos comprovantes”, afirmou o relator.
A decisão, fundamentada no art. 77, inciso III da Resolução TSE nº 23.553/17, determina o recolhimento das quantias de R$ 1.796,84 e R$ 382,07 ao Tesouro Nacional e a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário por um mês.
Cabe recurso ao TSE.
