O TRE-SP desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) relativa ao exercício financeiro de 2016 nesta terça-feira (22).
No entendimento do relator, a agremiação utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional. Além dessa penalidade, o PSOL deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016.
Regramento: artigo 46, inciso III, da Resolução TSE nº 23.464/2015; artigo 22, § 1º, da Resolução TSE nº 23.464/2015.
PROCESSO Nº 0000106-37.2017.6.26.0000
