Foi publicado do Diário Oficial do Estado de São Paulo a oficialização da CPI protocolada pela deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) e aceita pelo presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado.
“Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte dias)”, disse a deputada.
A finalidade da CPI é investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado.
Após a publicação no Diário Oficial, as lideranças partidárias serão notificadas e deverão indicar membros para compor as comissões. Depois desse trâmite, cada comissão fará uma reunião destinada à eleição de seu presidente e vice-presidente.
