O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) para permitir que empresas públicas e privadas possam demitir por justa causa funcionários que não tomarem a vacina contra a Covid-19. Além disso, o projeto ainda prevê que as empresas privadas ou públicas terão a liberalidade de contratar ou deixar de contratar pessoas que não estejam devidamente em dia com sua carteira de vacinação do Programa Nacional de Imunização.
Segundo o texto do deputado, caso o funcionário recuse a imunização poderá ser desligado da empresa por justa causa, pois o mesmo colocará em risco todos os outros funcionários e familiares. “É incontroverso que toda a coletividade foi e está sendo afetada por esse vírus, sendo que em tempo recorde foram desenvolvidas vacinas para que ocorra a imunização coletiva e
as pessoas possam voltar a sua rotina com segurança”.
“Nenhum dos poderes pode intervir em regras estabelecidas internamente desde que não violem qualquer preceito legal, a liberdade de contratação ou mesmo de dispensa é direito inviolável da pessoa jurídica, como também é direito individual da
pessoa física se imunizar ou não, porém para ambos os casos há consequências”, justifica o deputado.
