Tribunal mostra o descaso de Eliana Honain com a Saúde em Araraquara
No parecer em que pede a rejeição das contas de 2021 do governo Edinho Silva (PT), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta uma série de de elementos que demonstram o descaso da Prefeitura em uma das áreas mais importantes para o cidadão: a Saúde. O Tribunal mostra como a Secretária de Saúde, Eliana Honain, cuida mal da saúde dos araraquarenses.
Inicialmente, o Tribunal mostra que houve uma contabilização indevida na aplicação constitucional de recursos na Saúde de pagamentos de contribuição previdenciária das competências de janeiro a dezembro de 2021 (R$ 12.853.560,16). Ou seja, o governo petista executou uma manobra contábil para que conseguisse atingir o percentual mínimo que a Constituição manda aplicar na área da Saúde.
A falta de investimentos adequados implica na má qualidade dos serviços. De acordo com o Tribunal, 13 dos 59 estabelecimentos de saúde sob gestão municipal não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança e a vida da população. Além disso, o Tribunal também apontou que todas as 59 unidades de saúde sob gestão municipal necessitavam de reparos em dezembro de 2021.
Outro ponto levantado pelo Tribunal é que a Prefeitura informou que há no município demanda de moradia para portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, porém não possui nenhum leito de internação psiquiátrica prolongada nos estabelecimentos sob gestão municipal, tampouco vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos, mostrando que não liga para a Saúde desses pacientes.
Contrariando legislação federal, o Tribunal mostrou que o Complexo Regulador Municipal não possui Central de Regulação de Urgência e Central de Regulação de Internações e o sistema informatizado de regulação utilizado pelo município não permite conhecer a lista de espera dos serviços de média e alta complexidade sob gestão municipal.
Da mesma forma, os servidores da Saúde também sofrem com a gestão Eliana Honain. O Tribunal destacou que não há Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) específico elaborado e implantado para seus profissionais de Saúde.
Além do descaso, o Tribunal também denuncia a falta de transparência de Eliana Honain, pois no Portal da Transparência não há divulgação de nenhuma informação ou documento relativos aos repasses ao Terceiro Setor realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com o art. 8º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011.
Em 2021, Eliana Honain havia completado cinco anos à frente da Secretaria de Saúde e não teve a competência necessária para resolver questões urgentes e fundamentais para garantir a qualidade nos atendimento e prestação de serviço à população araraquarense. O Tribunal de contas mostrou que, com Eliana Honain, a Saúde de Araraquara está descuidada e abandonada à própria sorte.
