O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), deveria ter comparecido na tarde de quinta-feira (4) na CPI da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para explicar a compra de respiradores realizada pela Prefeitura de Araraquara, ano passado, no valor de R$ 4 milhões, que foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Edinho obteve um habeas corpus da Justiça do Rio Grande do Norte, concedido pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, em cima da hora de seu depoimento, livrando-o de encarar os questionamentos da CPI e dar as explicações que a população de Araraquara espera. Um detalhe: o medo do petista depor era tão grande, que o PT ingressou com pedido até no Supremo Tribunal Federal (STF) para livrá-lo do depoimento. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Luis Roberto Barroso.
A convocação de Edinho, na condição de testemunha, deve-se a uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município de Araraquara, já que o prefeito é um amigo muito próximo de Carlos Gabas, também petista, ex-ministro de Lula e Dilma e secretário-executivo do Consórcio Nordeste.
Segundo as informações, a Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.
Um acórdão, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e assinado pela relatora Ana Arraes, julgou irregular a compra. A representação contra a aquisição foi feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em maio do ano passado. O valor total da compra seria de R$ 4 milhões.
A decisão do TCU cita pagamentos indevidos à empresa R. Y. Top Brasil Ltda. De acordo com o documento, o TCU reconheceu a ilegalidade do ato e dois pontos observados pela relatora no referido processo de compra: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. Assim, o Tribunal considerou o rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.
Os pontos observados foi o de efetuar pagamento adiantado e sem garantias, a uma empresa sem qualificação técnica. Outro fato observado foi o das certidões fiscais da empresa contratante com data posterior ao pedido de compra. Além disso, funcionários da empresa R. Y. Top Brasil Ltda levantaram ainda mais suspeitas sobre a compra milionária de respiradores, feita pelo Prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver que a sede da empresa é pequena e localizada num local modesto, o que causa estranheza, dado o volume da compra realizada pela Prefeitura de Araraquara. Já quando funcionários são questionados a respeito dos respiradores, dizem que não trabalharam com os equipamentos, embora tenham desconversado, dizendo que não trabalharam na empresa durante a pandemia da Covid-19.
Como se não bastasse, há ainda o fato da empresa estar no regime tributário Simples Nacional, no qual tem permissão para importar produtos num valor total inferior a R$ 160 mil dólares. Ou seja, a suposta importação que abasteceria a Prefeitura de Araraquara supera-e muito!-o limite estabelecido.
Para o Presidente da CPI, Deputado Kelps Lima (Solidariedade), não há dúvida nenhuma de que a CPI irá indiciar uma série de pessoas que são investigadas, pois a CPI tem elementos graves e estarrecedores, que apontam para um suposto esquema além do Nordeste, envolvendo também a Prefeitura de Araraquara, administrada por Edinho Silva. Após Edinho não ter comparecido, Kelps disse que ingressará com pedido de condução coercitiva, para que o petista conceda depoimento em dezembro, mas, desta vez, obrigado pela Justiça.
Dado o desespero de Edinho Silva e do PT, que buscaram até mesmo o STF para tentar evitar o depoimento, a população de Araraquara questiona: por que o prefeito tem tanto medo de depor à CPI da Covid? O que ele tem a esconder a respeito da compra de respiradores?
