No Requerimento nº 112/2022, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), questionou a Prefeitura a respeito da situação da área subterrânea da Via Expressa, uma das principais vias da cidade. Diante disso, o Executivo respondeu e trouxe esclarecimentos.
Na resposta, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos argumentou que a situação da rede de galerias pluviais tem sido acompanhada desde 2017; e que, por se tratar de obra de grande vulto, a administração vem buscando recursos junto ao governo estadual e à União.
Chegou a ser protocolado pelo prefeito Edinho Silva (PT) o Ofício nº 2.419/2017, que buscou obter recursos para ações de prevenção em áreas de risco de desastre; esse processo tramitou por 20 meses, porém o Ofício nº 237/2019 anunciou a sua suspensão pela ausência de dotação orçamentária.
A Secretaria informou que, após a suspensão, houve o monitoramento da situação, e a contratação de uma empresa especializada para a execução de laudo de avaliação das condições estruturais do local, conforme o Processo nº 5.015/2019, Empenho nº 24.808/2019.
Ainda foi esclarecido que o processo de contratação se consolidou no período de chuvas, inviabilizando a execução dos serviços. A empresa contratada também informou a necessidade de adequar seu quadro societário, se fazendo necessário o aguardo da resolução do impasse para se definir quanto à necessidade de um novo processo de contratação.
Por fim, segundo a Secretaria, o que foi exposto acima ocasionou a postergação da Ordem de Serviço, sendo emitida apenas após a sinalização da continuação das atividades da empresa, e a manutenção de sua proposta – Ordem de Serviço nº 002/2022, a qual se encontra em prazo de execução.
Angeli acredita que a Prefeitura poderia fazer mais para garantir a segurança da população. “Laudos que não podem ser feitos por causa das chuvas e por ‘impasses em quadro societário’ na empresa contratada? A Prefeitura trata o risco de desabamento da Via Expressa com descaso. Já mostramos como está a situação do local, literalmente dentro das galerias e chamando a atenção para que soluções sejam realizadas com urgência”, explica e cobra o parlamentar.
