O Projeto de Lei 868/2021, de autoria do Executivo, que amplia o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) de três para até cinco vezes, pode ser analisado em reunião conjunta de comissões nesta quarta-feira (15/12), na Alesp. Após receber aval, a proposta também pode seguir para discussão e votação em Plenário no mesmo dia, em sessão extraordinária prevista para o final da tarde.
O projeto, além de tratar da questão do parcelamento do IPVA, prevê isenção do imposto para pessoas com deficiências e TEA (Transtorno do Espectro Autista) de grau moderado, grave ou gravíssimo. Até agora, o benefício é concedido apenas para pessoas com deficiência ou autismo severo ou profundo. Se aprovado pelos parlamentares, mais pessoas poderão ser beneficiadas com a isenção do IPVA.
O parcelamento do IPVA é necessário em razão da supervalorização dos veículos usados, uma vez que o imposto é calculado sobre o preço de mercado. Contribuiu também para a valorização a queda na fabricação de carros novos por falta de matéria-prima no mundo. Neste ano, segundo a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), os veículos usados ficaram até 30% mais caros. No Estado de São Paulo, a alíquota do IPVA continua a mesma, 4%.
Isenção
De acordo com o projeto, os portadores de autismo deverão comprovar a existência do transtorno por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Em caso de fraude na obtenção da isenção, será cobrado o valor do imposto com juros da pessoa que tenha falsificado a declaração ou documento usado no processo de concessão da isenção.
Para proprietário de veículo adquirido com a isenção do IPVA antes da publicação da lei, a pessoa será notificada a apresentar novo pedido de isenção para manutenção do benefício.
