Aportaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada, nesta sexta-feira (04/020), pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação. O Presidente Jair Bolsonaro relatou que poderia conceder o reajuste mínimo de 7% e o máximo de 33,24% e, em conversa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu pelo maior percentual.
A boa notícia, no entanto, não deve chegar aos professores de Ribeirão Preto. A cidade não possui um Plano Municipal de Educação, o que invibializa o repasse de verbas federais e emendas parlamentares para os Fundos Municipais de Educação, pois o próprio sistema não permite enquanto a documentação não estiver em ordem.
Desde 2015, tanto Prefeitura quanto Câmara prometem fazer o Plano Municipal de Educação, mas até agora nada foi apresentado. Sendo assim, a cidade conta apenas com recursos próprios para a manutenção da Secretaria de Educação e por esse motivo deverá vetar o aumento concedido aos professores por Bolsonaro, pois comprometerá as contas do município.
