A Prefeitura realizou abertura de licitação para contratação de empresa especializada em segurança patrimonial armada para atuar em eventos e espaços públicos pelo período de 12 meses, com o valor total estimado de R$ 4.291.420,00. Por isso, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (PSDB), enviou o Requerimento nº 479/2022 ao Executivo, solicitando mais informações sobre o tema.
O parlamentar destacou que as atribuições da Guarda Civil Municipal giram em torno de prestar atendimento ao público, colaborar com os serviços de assistência social e comunitária, bem como proteger os bens, serviços e instalações municipais, e lembrou que a Lei Municipal n° 8.474/ 2015 trata sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais.
Assim, Angeli questionou se os Guardas Civis Municipais estão qualificados, dentro do que é exigido por lei, para utilizar arma de fogo; quantos deles trabalham portando arma de fogo; se existe Decreto que regulamenta a referida lei; quantos atuam na segurança patrimonial dos próprios públicos municipais e quais são os locais. Além disso, o vereador perguntou se já foi realizada análise comparativa entre o custo de contratar empresa terceirizada para prestação do serviço e o custo de investir em pessoal efetivo, com devida qualificação e armamento.
“Precisamos saber se o dinheiro público está sendo gasto da maneira correta. Temos servidores, os nossos Guardas Civis, que podem realizar o mesmo trabalho que está sendo contratado por um valor muito alto. Vamos aguardar a resposta da Prefeitura para darmos prosseguimento ao tema”, explica e finaliza Angeli.
