A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou réus Juraci Costa Da Silva (prefeito de Guatapará); Ailton Aparecido Da Silva, conhecido como Irmão Ailton (filho do prefeito e funcionário público em comissão no cargo de secretário de administração e finanças do referido município); Paulo César Marcolino (funcionário público em comissão no cargo de assessor jurídico e pregoeiro) e Ivan Kentaro Kamimura (empresário) por crimes de fraude de licitação.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores Camargo Aranha Filho (Presidente sem voto), Osni Lopes (Relator), Leme Garcia e Newton Neves.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre 10 de outubro a 19 de outubro de 2017, no interior da prefeitura de Guatapará, Juraci Costa Da Silva, Ailton Aparecido Da Silva, Paulo César Marcolino, teriam agido em concurso e com unidade de propósitos para finalidade comum, de dispensar a realização de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Além disso, ainda segundo o MP, Ivan Kentaro Kamimura teria concorrido para a consumação da ilegalidade e beneficiou-se da dispensa ilegal para celebrar o contrato n.º 23/2017 com a prefeitura de Guatapará. Além disso, os promotores acusam os envolvidos de frustrarem, mediante combinação, o caráter competitivo do pregão n.º 11/2018, com o intuito de obter, para Ivan Kentaro Kamimura, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
“Dentre os fatos narrados e que são objeto desta investigação, foi apontada a contratação ilícita e direcionada da pessoa jurídica RECICLAGEM MOMBUCA – RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ n.º 19.859.373/0001-40, cujo real proprietário é AILTON APARECIDO DA SILVA e que possui como administrador IVAN KENTARO KAMIMURA”, acusa o MP.
