O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira (20/06) matrículas de regularização fundiária que vão beneficiar 3.753 famílias de 35 núcleos habitacionais em 31 municípios. As regularizações dos imóveis foram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do programa Cidade Legal. O investimento foi de R$ 14,6 milhões.
“O significado da regularização fundiária é dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
O evento de entrega das matrículas ocorreu na sede da pasta, na capital paulista, e contou também com a presença do secretário executivo, Eli Correa Filho, do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e da secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, além de deputados, prefeitos e representantes dos municípios.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Desde o ano passado, o governo paulista já regularizou 88 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimento total de R$ 343,7 milhões. “Quando existe uma definição do gestor, uma definição de orçamento e uma equipe competente, temos tudo para cumprir metas definidas”, completou Marcelo Branco.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, destacou os benefícios da regularização fundiária ao desenvolvimento das cidades. “Para cada núcleo regularizado, há uma valorização imediata dos conjuntos, não somente do valor da unidade, mas também dos comércios que podem ser regularizados e ter seus alvarás. Isso tudo gera uma atividade econômica e uma arrecadação nos municípios”, afirmou.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização de imóveis da CDHU
O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; além de outras providências inerentes à regularização fundiária urbana.
