A Câmara de Araraquara discute na sessão de hoje um projeto de lei que pode afetar em cheio os professores da rede municipal de ensino. Trata-se do Projeto de Lei nº 57/2022, que será debatido em regime de urgência.
No projeto, encaminhado pelo Prefeito Edinho Silva (PT), o governo pede autorização para abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
No próprio projeto, a Prefeitura afirma que o crédito adicional suplementar para essa ação anula parcialmente as dotações orçamentárias vigentes da manutenção e desenvolvimento do ensino valorização do magistério – remuneração de professores. Depois, ele diz que trata-se de ajustes “meramente orçamentário”. Quem garante que os professores não ficarão sem pagamento?
Aliás, recentemente a própria Secretaria da Educação; em resposta ao requerimento nº 129/2022, do vereador Rafael de Angeli (PSDB), disse não saber quando o reajuste de 33,24% no Piso Nacional da Educação, anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro no início do ano, seria aplicado em Araraquara. Ou seja, além de não saber quando concederá aumento, a Prefeitura ainda quer anular as dotações orçamentárias de pagamento aos docentes.
Por fim, cabe ressaltar que a compra de notebooks realizada pela gestão Edinho Silva está cercada de suspeitas e já é alvo de requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos). Aprovar o projeto é dar a autorização para mais uma compra milionária e bastante suspeita realizada pela gestão petista. Resta saber como os vereadores irão se posicionar.
Veja a íntegra do projeto no link: http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/arquivo?Id=266209
