A Câmara analisa hoje o projeto de lei que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município. A proposta já passou por audiência pública, para apresentação dos argumentos e discussão com vereadores, funerárias e população.
O vereador Rafael de Angeli (PSDB), anunciou via redes sociais, que o prefeito Edinho Silva encaminhou à Câmara um projeto de lei com os valores do “IPTU dos Mortos”. A taxa pode superar os R$ 400.
Veja a postagem do vereador:
“Chegou, na Câmara Municipal, uma nova versão do PLC 3/2022. Parece mentira… Poderia ser, pelo absurdo que é… Mas embora hoje seja 1º de abril, infelizmente é muito real!
O prefeito agora explicita os valores que serão cobrados:
No Cemitério dos Britos, os valores serão entre R$ 70,29 até R$ 421,74 por ano.
No Cemitério São Bento, o valor será de R$ 105,43 por metro quadrado por ano (depois a “tchurma” do prefeito fica brava quando chamo de “IPTU dos mortos” – a cobrança é igualzinha a um IPTU, até feita por metro quadrado!).
Além da absurda cobrança, outros problemas continuam no Projeto:
O art. 23 estabelece que a concessão poderá ser renovada somente duas vezes, portanto, o prazo máximo de utilização do túmulo é de 75 anos. Avós e netos talvez não possam ser enterrados juntos;
Também, por várias vezes, é falado que a regularização se dará por edital. Ou seja, se você não lê os atos oficiais da Prefeitura, corre o risco de perder sua sepultura (ou de sua família);
Agora, o principal: caso você não pegue estes absurdos valores pelo prazo de 3 anos, vão tirar seus entes do túmulo e levar, de acordo com a secretária, para um ossuário nos Britos.
Aí eu me livro da dívida? De modo algum, os ossuários também serão cobrados nos termos do artigo 18, parágrafo segundo. Ou seja: “se ficar o bicho pega, se correr o bicho come” (literalmente no caso dos cemitérios).
Estejamos mobilizados contra o projeto que provavelmente entrará para votação na próxima terça-feira, dia 5 de abril”
