“A educação é um direito fundamental para se alcançar o desenvolvimento pleno da sociedade, e a valorização dos profissionais da educação é indispensável para garantir algum grau de dedicação e bom desempenho no ato de educar”, é o que argumenta o primeiro secretário do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), no Requerimento nº 129/2022, que solicita informações acerca do novo Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério Público da educação básica.
Segundo o vereador, o Governo Federal estabeleceu, no dia 4 de fevereiro, o piso salarial desses profissionais em R$ 3.845,63, o que significa um reajuste de 33,24%. “É a maior correção salarial desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008, e esse valor representa o percentual máximo que poderia ser concedido, em contraposição ao mínimo reajuste possível de 7%”, afirma Rafael.
Angeli aponta ainda que a lei citada institui que o piso salarial é o valor mínimo dos vencimentos dos professores da educação básica de todos os entes federativos, inclusive os municípios. O valor refere-se à jornada de 40 horas semanais.
Com todas as considerações acima, o parlamentar pergunta à Prefeitura qual o valor atual do piso salarial dos professores da educação básica na Rede Municipal de Educação, e se Araraquara pretende seguir os valores atribuídos no novo plano.
Para o vereador, é necessário agilidade e planejamento no reajuste. “Precisamos que a Prefeitura se reorganize rapidamente nas folhas de pagamento para que esse aumento salarial seja feito o quanto antes aos profissionais da educação, que tanto precisam e merecem”, finaliza.
