Após autorização da Alesp, lei que auxilia e estimula municípios para expansão do 5G é sancionada
Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no começo de dezembro, o governador João Doria sancionou nesta sexta-feira (17/12) a Lei 17.471/2021, que institui o programa Conecta SP. Seu objetivo é incentivar e coordenar a chegada da tecnologia 5G nos municípios paulistas.
Segundo o texto, o programa visa a promoção e inclusão da economia digital e o desenvolvimento econômico em São Paulo. Além disso, ele pretende incentivar a modernização das leis municipais voltadas à implantação de infraestrutura de telecomunicações, para melhorar a qualidade das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais. O governo estima investimentos privados de R$ 266 bilhões na nova tecnologia no Estado.
Também de acordo com a proposta, o governo pretende desenvolver estratégias que modernizem, simplifiquem e deem celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, a fim de incitar sua implantação e regularização. Proporcionar, ainda, um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos e no interior do Estado também é um foco.
Para implementar o Programa Conecta SP, o governo deve adotar algumas medidas estratégicas, como a indicação aos municípios de texto-base de projeto de lei que trate da ocupação e uso de solo na implantação de torres, postes, topos de prédio e demais meios físicos necessários ao suporte à rede de telecomunicações.
O Executivo também planeja realizar eventos, em parceria com os municípios, para divulgar os benefícios dessa implantação; promover debate entre entes públicos federais, estaduais, municipais, empreendedores da área e as entidades representativas dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade; além do fornecimento de informações e de suporte técnico aos municípios por meio de órgãos estaduais.
O 5G é a tecnologia da quinta geração de internet para redes móveis que alavanca a velocidade da conectividade para celular e dispositivos inteligentes. A tecnologia é empregada também na utilização das ondas de transmissão e rádios e é difundida em vários países.
