Prefeitura de Ibitinga discute projetos de lei em audiência pública online
Na impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais, dado a situação da Pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Ibitinga vem realizando “audiências públicas digitais”, onde o munícipe tem um papel participativo na contribuição das discussões referentes aos projetos propostos.
O primeiro passo é ler e analisar cada Projeto abaixo elencado. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail (audienciapublica@ibitinga.sp.gov.br), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo “assunto” do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta: 08/11/2021 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 109/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 110/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.
