O Deputado Estadual Sargento Neri (Patriota) protocolou requerimento ao governo do estado, solicitando informações acerca dos assentamentos de Araraquara.
O parlamentar pediu que sejam informados os números de matricula e os números de registros das localidades onde estão instalados os Projetos de Assentamentos Monte Alegre III; Monte Alegre VI e Bueno de Andrade. Além disso, pediu que seja informado dos assentamentos elencados, quais são de responsabilidade do INCRA e quais são de responsabilidade do ITESP. Por fim, questionou quais Projetos de Assentamento, sob a responsabilidade do ITESP, já estarão aptos para receberem o título de domínio após a regulamentação da Lei nº 17.517/2022.
“Diante da instalação da Frente Parlamentar defesa dos direitos e interesses dos pequenos agricultores em assentamento de terras no Estado de São Paulo, nesta casa Legislativa, é de suma importância tais esclarecimentos para melhor entendimento da Lei. É com base nestes esclarecimentos, os quais servirão de base para sanar possíveis dúvidas dos pequenos agricultores em assentamentos na Audiência Pública que será realizada nesta Casa”, destacou o parlamentar.
