Comissão de Finanças da Alesp analisa proposta do Orçamento para 2022
Os líderes dos partidos decidiram, nesta segunda-feira (13/12), a agenda de votações no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 663/21, que fixa o Orçamento estadual para 2022, está previsto para ser discutido e votado na quarta-feira, dia 15 de dezembro. Antes, porém, o texto passa por análise na Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira, dia 14, a partir das 10h30.
Na sessão extraordinária prevista para esta terça, estarão em votação o Projeto de Lei 786/21, que autoriza o Executivo a realizar novos empréstimos para investimentos em transporte, além do Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do governador referentes ao exercício de 2020 e o Projeto de Lei Complementar 49/18, que trata da organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Na quarta está previsto um Congresso de Comissões a partir das 10h para análise de quatro propostas, entre elas o Projeto de Lei 868/21, que altera os benefícios fiscais a portadores de deficiência para compra de veículos. Na sessão ordinária, devem ser votados requerimentos de urgência a propostas de parlamentares. Já na extraordinária, além do Orçamento, serão votados o Projeto de Lei 410/21 e o Projeto de Lei 868/21.
Na quinta-feira, dia 16, os parlamentares se reúnem numa nova sessão extraordinária para votação dos projetos dos colegas que tiveram o requerimento de urgência aprovado no dia anterior. Com a agenda de votações fechada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode entrar em recesso a partir do dia 17 de dezembro e retornar no dia 6 de janeiro, conforme cronograma já publicado no Diário Oficial.
