Assembleia Legislativa vai monitorar ações do governo para combater a crise hídrica
O Palácio Nove de Julho se responsabilizou por monitorar as ações do governo estadual para combater a nova crise hídrica que o estado paulista está passando. As Assembleias Legislativas, além de criar leis, são responsáveis por fiscalizar, colaborar e cobrar as ações do governo. A decisão do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi formalizada em Ato na última semana.
A determinação considerou o artigo 205, inciso IV, da Constituição do Estado que aponta a necessidade de criar um sistema integrado que gerencie os recursos hídricos e defender a população contra eventos preocupantes; e no artigo 2º da Lei nº 7.663/1991, de autoria do ex-deputado Sylvio Martini, que define que a Política Estadual de Recursos Hídricos deve garantir água em padrões adequados para os consumidores atuais e os das próximas gerações.
Em 2014, São Paulo viveu o verão mais quente dos últimos 70 anos e a falta de chuva afetou o principal conjunto de reservatórios da região metropolitana, o Sistema Cantareira. De lá para cá, algumas medidas foram tomadas para que grande parte da população paulista não fique novamente sem água, como a transposição de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, campanhas para redução do desperdício e parcerias para acelerar as obras.
Embora as chuvas estejam acima do esperado para esta época do ano, os reservatórios que abastecem a região metropolitana continuam em níveis abaixo do ideal. Com a estiagem, agricultores sofrem com a diminuição da colheita, prejuízo no desenvolvimento dos frutos e qualidade das pastagens.
Ainda como consequência da crise hídrica, empresas que realizam transportes de cargas e passageiros pela hidrovia Tietê-Paraná, uma das principais alternativas de corredor de exportação, interromperam suas atividades para a preservação da água no local após alerta emitido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o que representa uma grande instabilidade no setor agrícola, já que por ela são transportados especialmente soja, milho e cana-de-açúcar. Em 2020, a hidrovia, segundo o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, foi responsável pelo transporte de 6,16 milhões de toneladas de produtos e só entre os meses de janeiro e maio deste ano registrou 2 milhões de toneladas, mais que o dobro em relação ao período do ano anterior.
Ainda no Ato, o presidente da Alesp nomeou o deputado Edson Giriboni (PV) como representante do parlamento paulista para acompanhar tais discussões pelos próximos cento e vinte dias. O parlamentar foi secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos entre 2011 e 2014, período em que São Paulo sofreu sua última crise hídrica.
