O vereador Paulo Landim (PT), líder do governo Edinho Silva na Câmara de Araraquara, mostrou o desespero com a provável rejeição das contas do prefeito na próxima semana e disse que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não julga, apenas auxilia o Poder Legislativo.
Porém, na Lei orgânica do TCESP, no artigo 2 consta claramente: “julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário”.
Os petistas estavam furiosos e tentaram contrapor, a todo o momento, os técnicos do Tribunal de Contas que apontou o rombo de mais de R$ 100 milhões na Prefeitura de Araraquara entre 2017 e 2018.
Mais um vereador confirmou que votará pela manutenção da rejeição das contas do prefeito petista Edinho Silva. Trata-se de Lucas Grecco (União Brasil). Agora, são oito parlamentares comprometidos em aprovar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou as contas de Edinho. Além de Grecco, Carlão do Jóia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota); Lineu Carlos de Assis (Podemos); Rafael de Angeli e João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT) também se comprometeram com a votação. O número é suficiente para manter o parecer do TCESP.
Segundo informações de bastidores, Edinho estaria desesperado e ligando para todos os vereadores, fazendo de tudo para que aprovem suas contas. Inclusive, parlamentares estariam atrás de laudos e pareceres falaciosos, tentando contrapor o trabalho do Tribunal de Contas, na esperança de fornecer uma justificativa para que eles salvem o prefeito petista.
No documento, os técnicos apontaram um rombo de quase R$ 17 milhões produzido pelo governo petista. Segundo a fiscalização do Tribunal de Contas, o rombo se deu a partir da abertura de créditos suplementares, que previam uma elevação da arrecadação em quase R$ 50 milhões. O que não aconteceu.
O Tribunal de Contas avisou por três vezes o governo petista sobre o desajuste da gestão o dinheiro público. Porém, a Prefeitura ignorou. Com isso, a dívida de longo prazo de Araraquara subiu para R$ 240 milhões, um aumento de 7% em um ano.
As contas de 2017 também serão analisadas pela Câmara Municipal. O Tribunal rejeitou essas contas, fazendo centenas de apontamentos sobre as irregularidades da gestão do primeiro ano de Edinho Silva.
Entre os principais pontos estão: Rombo nas contas públicas de quase R$ 100 milhões; precário planejamento orçamentário, posto que as alterações promovidas superaram em mais de 30% da despesa inicialmente fixada; abertura de créditos suplementares por inexistente excesso de arrecadação; Não foram efetuados os depósitos mensais ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios sob o Regime Especial, no montante de quase R$ 7,5 milhões.
Além disso, houve pagamentos de juros e multas no valor de quase R$ 900 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao INSS e de quase R$ 400 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições ao PASEP.