Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/12) a Portaria nº 712, que institui o selo da Lei de Incentivo ao Esporte. Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, com o objetivo de premiar proponentes, projetos e patrocinadores/doadores que se destacam no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
O objetivo do selo é premiar os proponentes, os projetos e os patrocinadores que se destacam dentro da Lei de Incentivo ao Esporte, que passarão a ter um reconhecimento oficial da Secretaria Especial do Esporte pela excelência de seus serviços” explica Leonardo Castro, secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte
A finalidade é fazer com que o selo de qualidade torne-se referência dentro da Lei de Incentivo ao Esporte para aqueles que se destacam nas três esferas que, somadas, garantem o sucesso do programa do Governo Federal.
Haverão três categorias de selo – ouro, prata e bronze. Os critérios para os contemplados serão estabelecidos em um edital que será publicado em breve. Caberá à Secretaria Especial do Esporte, por intermédio da SENIFE, coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações para a concessão do Selo.
“Ao mesmo tempo, o selo pretende incentivar outros proponentes, projetos e patrocinadores a aprimorar suas iniciativas, de modo que a Lei de Incentivo fique mais forte e mais eficiente a cada ano”, completa o secretário.
Recorde
O ano que se encerra foi histórico para a Lei de Incentivo ao Esporte. Em vigor desde 2007, a SENIFE celebrou em 2021 um marco importante com o recorde de projetos apresentados em um mesmo ano: 2.507.
Além disso, uma força-tarefa criada pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte alcançou uma marca inédita. Em 2021, a Lei de Incentivo teve o passivo de prestação de contas zerado, algo que nunca havia sido feito desde 2007.
Segundo o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, o esporte nacional está sustentado por uma trinca de instrumentos federais formada pela Lei de Incentivo, o Bolsa Atleta e a Lei das Loterias.
“Nesse cenário, a Lei de Incentivo torna-se imprescindível ao permitir que projetos sejam desenvolvidos não apenas no alto rendimento, mas no esporte educacional e de participação. É um instrumento extremamente democrático, que beneficia crianças, jovens, adultos e idosos em todo o país”, afirma.
“Este ano vivemos um ano incrível com a Lei de Incentivo, mas tenho certeza de que há muito espaço para que ela cresça ainda mais e esse é o nosso objetivo para 2022”, completa Marcelo Magalhães.
Com informações do Ministério da Cidadania