A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e da Guarda Municipal, assinou o Termo de Adesão de 65/2021 (SEI nº 16688048) junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e agora faz parte do Programa Brasil MAIS. O extrato da adesão já foi publicado na edição de 24 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.
O Programa Brasil MAIS prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. O objetivo é promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades com finalidade e objetivos precípuos relacionados ao Ministério.
O Brasil MAIS é planejado e desenvolvido por meio de subprogramas, projetos, atividades e ações de Estado de interesse comum dos órgãos e das entidades da pasta, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, com a adesão ao Programa Brasil MAIS e à Rede MAIS, a cidade poderá utilizar plataformas e serviços de acesso a imagens, a dados geoespaciais, a dados estruturados e não estruturados, provenientes do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de instituições parceiras ou de contratações.
“Vamos realizar a configuração do ambiente da instituição nas plataformas disponibilizadas pela Rede MAIS. Aguardar o acesso às plataformas e a nossa habilitação e cadastro como aderente e depois participar de ações conjuntas de treinamento, seminários ou outros eventos de capacitação e troca de conhecimentos”, explica o secretário.
A Guarda Municipal será responsável pela integridade e segurança de acesso aos dados e informações compartilhados. A quebra do sigilo das informações disponibilizadas fora das hipóteses expressamente autorizadas poderá acarretar sanções penais, cíveis e administrativas ao infrator, além da exclusão da Rede MAIS.