O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) tratou sobre a questão de aluguéis e radares na sessão da Câmara de Araraquara desta terça-feira (26).
Em Araraquara, há 24 radares ALUGADOS, conforme contrato com a empresa Novo Rumo Sinalização Viária Ltda, para a prestação dos serviços contínuos de monitoramento eletrônico, por meio de equipamentos de controle de velocidade e processamento de multas de trânsito no município. O valor anual estimado para essa contratação é de R$ 2.799.505,00.
Conforme noticiou o portal de notícias CIDADE-ON Araraquara, em 09/07/2019, havia três radares móveis fiscalizando 20 pontos de Araraquara, passando a fazer 68 vias e aumentando para 48 pontos.
Naquele ano, o FUNDO MUNICIPAL DE MULTAS estimou uma previsão de arrecadação em torno de 15 milhões, 25% a mais do que no ano anterior de 2018, que arrecadou 12 milhões.
Conclui-se que arrecadamos 15 milhões, pagamos 2 milhões para alugar os radares, sobrando R$ 12 milhões 900 mil destinados à gestão de multas, à manutenção da sinalização dos semáforos, às equipes de radares, ao gasto com uniformes dos agentes, a veículos e à educação para o trânsito.
Lineu parabenizou o vereador Rafael de Angeli que, por intermédio de seu requerimento apresentado ao executivo, pediu informações relacionadas ao repasse do IPVA 2022 para a cidade. Como resposta, informaram que já foram repassados R$ 32.431.195,00 e há uma estimativa para arrecadar R$ 65 milhões este ano.
“Segundo o executivo, os valores são aplicados também em recuperação de ruas e estradas, além de outras modalidades. São milhões e milhões arrecadados… e qual retorno nossa cidade está tendo? Ruas mal sinalizadas e sem manutenção, sendo que somente as ruas e as avenidas principais são pintadas e cuidadas; porque quando se adentra nos bairros, não existem ruas sinalizadas, os buracos estão quebrando veículos e fazendo vítimas de acidente de trânsito. Se há recursos financeiros entrando e o Araraquarense está pagando por isso, por que as ruas continuam esburacadas nesta cidade?”, disse Lineu.
ALUGUÉIS-Lineu pontuou que a Prefeitura está gastando mensalmente R$ 79.445,33 com imóveis locados ao município.
Na planilha do relatório, constatei que o aluguel mais caro a ser pago é no valor de R$ 9.300,00, destinado a abrigar as atividades da equipe de alto rendimento de ginástica artística e as escolinhas de esportes no CEAR. Este valor de aluguel (R$ 111.600,00 anual) deve ser pago mensalmente para “Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A”, sendo A Prefeitura Municipal acionista majoritária dela.
Em dezembro/2020, entrou para a 181ª Sessão Ordinária da Câmara Projeto de Lei 250/2020, que autorizava a alienação dos imóveis municipais que especifica, por doação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, a fim de realizar a quitação de débitos da Prefeitura decorrentes de aluguéis de imóveis – débitos estes apurados de janeiro de 2017 a dezembro de 2019.
A Prefeitura tinha outro contrato de locação com a empresa e praticamente não pagou o aluguel de mais de R$ 30 mil mensais entre 2017 e 2019, gerando uma dívida de R$ 719.846,42 com essa empresa. Para quitação dos débitos, eles fizeram a doação de dois imóveis (terrenos) para a empresa:
I – imóvel constante da matrícula nº 98.413, de 29.000,607 m² – avaliado em R$ 485.470,16;
II – imóvel constante da matrícula nº 108.308, 13.893,20 m² – avaliado em R$ 214.649,94.
“Estranho, pois todo locador que não recebe o aluguel promove ação de despejo; sendo que, durante o período, em nenhum momento foi tomada qualquer providência contra o locatário (Prefeitura de Araraquara), resultando na delapidação do patrimônio público ao ter que pagar uma dívida por falta de pagamento de aluguel. Hoje a Prefeitura aluga dois galpões com a empresa já citada – um custo que também poderia ser evitado se a Ginástica Olímpica, a Secretaria de Esportes e a Fundesport estivessem no Gigantão. Isso sim é fazer economia com o Dinheiro Público”, destacou Lineu.