Ao encaminhar para a Prefeitura Municipal de Araraquara um requerimento no dia 16 de fevereiro, com a intenção de obter informações da Fundação Municipal lrene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA) sobre os partos feitos pela instituição – os normais e as cesarianas -, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) o fez, convicto de que o hospital pode estar agindo de forma irresponsável na realização dos partos de alto risco, pois estaria utilizando profissionais inabilitados para a função.
Assim, comenta o parlamentar, as perguntas dirigidas são voltadas para esclarecer a forma com que os partos ocorrem e a quantidade de procedimentos, diferenciando partos normais e cesarianas, além de partos particulares e de alto risco, feitos pelos ocupantes do cargo de obstetriz.
Importante ressaltar, diz ele, que o Curso de Obstetriz por enquanto, é somente oferecido pela Universidade de São Paulo (USP) e tem foco no parto humanizado. “Mas quem opta por este curso deve se atentar que, apesar de ter funções muito semelhantes com a de um Obstetra, este profissional não estará certificado a fazer partos de alto risco e não poderá realizar cirurgias, como o parto cesariano, conforme está estabelecido RESOLUÇÃO COFEN Nº 0477/2015, que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na assistência às gestantes, parturientes e puérperas”.
Para isso, o vereador se concentra nas explicações do Art. 2º dessa resolução: “Aos enfermeiros obstetras além das atividades referidas no artigo 1º desta Resolução, cabem também exercer as atividades de Enfermagem em todas as áreas de assistência assegurados pela Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406 que a regulamenta. Já à Obstetriz, está vetado o exercício de atividades de Enfermagem fora da área obstétrica, exceto em casos de urgência, na qual, efetivamente haja eminente e grave risco de vida, não podendo tal exceção aplicar-se às situações previsíveis e rotineiras.
No site da Fungota estão explícitos os serviços prestados pela entidade hospitalar, principalmente a atuação dos enfermeiros (hospitalar, neonatal e obstetra), e outros profissionais que integram a equipe multidisciplinar tais como os profissionais da área de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, porém não é citado na mesma página do site o cargo de obstetriz.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE
A Lei Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2.011 Autógrafo nº 267/11 – Projeto de Lei nº 238/11 de autoria da Prefeitura Municipal de Araraquara, que criou a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara, aponta, segundo o vereador Lineu Carlos de Assis em seu Artigo 2º, a finalidade da FUNGOTA: a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público e à iniciativa privada, incluindo-se o fornecimento de suportes técnicos e operacionais, com atendimento médico de urgência e emergência, e as atividades hospitalares destinadas, preferencialmente, aos usuários do sistema SUS e de atenção da saúde da mulher e da criança. (Redação dada pela Lei Municipal nº 9.151, de 2017)
O parágrafo 1º explica que “Sem prejuízo de outras atividades, constitui finalidade da FUNGOTA – Araraquara a gestão da Maternidade Gota de Leite de Araraquara, envolvendo o planejamento e execução de ações e de serviços de saúde especializada e pertinentes à saúde da mulher e da criança, integrando inclusive o nível de alta complexidade hospitalar. (Redação dada pela Lei Municipal nº 9.151, de 2017).”
A PORTARIA N° 922, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 habilitou a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha – Maternidade Gota de Leite FUNGOTA como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco, através do Ministério da Saúde pela Secretaria de Atenção Especial.