O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-advogado do PT, Dias Toffoli, falou sobre sistemas políticos nesta terça-feira (16) em Lisboa. Em seu discurso, ele ressaltou que, atualmente, o Supremo é quem manda no país. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse Toffoli.
Para lembrar, a Constituição Federal não fala nada a respeito de poder moderador. Pelo contrário, ela garante a independência e harmonia dos poderes, cada um jogando nas funções determinadas. Entretanto, de uns anos para cá, o STF tem invadido a competência tanto do Congresso Nacional, quanto do Executivo, ao legislar em diversos assuntos (por exemplo na criminalização da homofobia) e ao cassar decisões tomadas pelo Poder Executivo (como suspensão da nomeação de ministros e cargos de alto escalão do governo).
Além disso, sobre essa fala de Toffoli, cabe relembrar a frase icônica de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”