Em análise detalhada dos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente aos gastos realizados pela Prefeitura Municipal de Araraquara, a direção do PTB / Araraquara vem a público manifestar o posicionamento pela REJEIÇÃO das Contas que tiveram parecer Desfavorável pelo Tribunal no Exercício de 2017 e 2018.
O que mais agrava, de acordo com os apontamentos realizados pelos técnicos do TCESP, além de inúmeros itens, foi a citação dos excessos de créditos suplementares ao longo dos períodos supra mencionados, ocasionando gastos acima das receitas dos períodos, indo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ferindo os preceitos fundamentais de Boa Governança do Gestor do Município, bem como de alguns princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com os votos dos Conselheiros, o Tribunal de Contas apresentou relatórios posicionando sobre a não aprovação das contas pelos vereadores, o quem já vem por vários anos sendo apontado, tornando o fato decorrente e trazendo o aumento gradativo do endividamento das contas públicas do município.
Diante dos acontecimentos e de acordo com os pareceres técnicos e apontamentos dos Conselheiros do TCE, conclamamos os vereadores deste município para que votem pela rejeição das contas apresentadas, a fim de salvaguardar as leis vigentes e a saúde financeira dos cofres públicos municipais, para alcançar o mínimo de ética, respeitando os relacionamentos institucionais e cumprindo os deveres legislativos.