A vereadora Luna Meyer (PDT), que preside a CEI dos Precatórios na Câmara, deu uma informação bombástica no programa Bom Dia Araraquara desta sexta-feira (21). De acordo com a parlamentar, a Prefeitura deve R$ 189 milhões em precatórios. O montante teria dobrado durante o governo Edinho Silva (PT). A Prefeitura, entretanto, tem se negado a fornecer as informações acerca dos 50 maiores credores.
A instalação de CEI destinada a apurar e investigar possíveis falhas trabalhistas e administrativas que contribuíram para a dívida de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs), contraída pela Prefeitura a partir do ano de 2017.
“Consultando o site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), podemos verificar que o município ostenta o valor de R$ 187.338.631,95 de precatórios trabalhistas. São 122 precatórios processados perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pendentes de pagamento da Prefeitura, conforme se verifica no site”, pontua a parlamentar.
Luna explica que o precatório nada mais é do que o título de uma dívida decorrente de uma ação que o Estado perdeu na Justiça. “Araraquara é o município que mais deve precatórios e RPVs no estado de São Paulo e existem ações não finalizadas desde o ano de 2017 que evoluíram de por volta de R$ 1.000,00 para R$ 50 mil”.
A vereadora ainda lembra que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, levando em consideração também os precatórios.
“O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sequestrou, recentemente, R$ 3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura, como forma de quitação de precatórios referentes a 2021”, detalha.
Segundo a parlamentar, o objetivo desta CEI é apurar as responsabilidades da Prefeitura, seus servidores e outros envolvidos nos processos de indenização que “resultaram em dívidas que a Prefeitura vem sendo condenada a pagar e que automaticamente prejudicam todas as instâncias da gestão pública e as vidas de cada cidadão”.