Na sessão de julgamento desta segunda-feira (16), o TRE-SP, por unanimidade, julgou irregulares as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício de 2018. Segundo o relator, juiz Mauricio Fiorito, as falhas apontadas nos autos representam 14,4% do total da movimentação financeira do período.
Entre os problemas verificados, a Corte paulista entendeu que o partido não comprovou adequadamente a utilização de recursos do Fundo Partidário. Dessa forma, o Tribunal determinou o recolhimento do valor de R$ 1.473.966,66 ao Tesouro Nacional, com base no artigo 49 da Resolução TSE 23.546/17. Além disso, o órgão regional terá os repasses do fundo partidário suspensos até o efetivo recolhimento da quantia.
Outra irregularidade se refere à destinação de 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação da mulher na política. O partido deixou de aplicar R$ 121.356,70, que, segundo a decisão, deverá ser recolhido em conta específica destinada à participação política das mulheres, conforme disposto no artigo 60, §1º da Resolução TSE nº 23.546/17.
Cabe recurso ao TSE.
Processo 0600936-80.2019.6.26.0000.