Munícipe denuncia desapropriação de sepultura sem seu conhecimento em Araraquara

O site Região 16 foi procurado por um cidadão de Araraquara, para denunciar um caso gravíssimo. Uma sepultura, que era de uma parente, foi reformada em 2021. Porém, quando foram conferir a documentação, viram que a sepultura foi desapropriada, em 2018, tendo sido passada para outra pessoa. O assunto deverá ser apurado pela Câmara.

Em junho, a Câmara de Araraquara abriu uma CEI para investigar a venda clandestina de sepulturas nos Cemitérios Públicos de Araraquara. Os vereadores Carlão do Jóia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota), além do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolaram um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e foram acompanhados por outros seis, que assinaram o requerimento.

De acordo com os parlamentares, o pedido acontece após a própria Prefeitura, inclusive o prefeito Edinho Silva (PT), admitiu que existe venda clandestina de sepulturas no Cemitério São Bento. Esse é um dos argumentos utilizados para justificar a aprovação do projeto de reorganização e administração dos cemitérios públicos municipais, conhecido como IPTU dos Mortos.

“Os prejuízos desta venda clandestina podem não apenas repercutir na esfera patrimonial da Administração, mas também podem descambar para a violação dos princípios que regem a administração pública – em essência, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável”, disseram os parlamentares.

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