O Ministério Público aponta possível fraude em uma licitação do DAAE de Araraquara e pediu abertura de inquérito para apurar os fatos.
O MP aponta que, de acordo com a empresa Inovamax, a “NUTRICHÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.” no pregão presencial n. 066/2021 (processo n. 3073/21) aberto pelo DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, para aquisição de na fase de habilitação, teria apresentado atestados de fornecimento falsos.
Além disso, a empresa teria também apresentado o “relatório de estudos realizados, conforme as normas técnicas NBR 15.784, NBR 15.007 e NBR 10.790 vigentes da ABNT”, no momento da assinatura do contrato, de forma incompleta, pois não houve a apresentação do LARS – laudo de atendimento aos requisitos da saúde. Entretanto, mesmo diante da documentação incompleta, a autarquia municipal celebrou o contrato. Quanto a essa segunda documentação, de acordo a Inovamax, também haveria indícios de falsidade.
A Inovamax levou os fatos ao conhecimento da comissão licitação, por intermédio dos recursos cabíveis, mas não houve sucesso. Porém, após a realização de uma investigação jornalística pelo jornalista Marcelo Bonholi para o Jornal Morada e Portal Morada, o DAAE teria aberto uma sindicância para apuração dos fatos. Ao suspeitar da idoneidade dos atestados de fornecimento apresentados pela representada e não obtido sucesso perante a Comissão de Licitação, procurou as empresas que emitiram os atestados.
Em conversa gravada com Mayara Regina Prieto Canalle – representante da empresa “A Aliança – Anodização e Pintura de Alumínio”, a mesma teria ficado confusa ao ser questionada sob o atestado de fornecimento do coagulante e floculante Orgânico (Tanino Vegetal) em 220 toneladas. Inicialmente, afirmou que assinou o atestado, embora não tenha efetuado a compra dos produtos. Depois, disse que comprou o referido produto para teste.
Em contato com a empresa “Lactalis do Brasil Comer. Importações e Exportações de Lacticínios” (Brenda e Everaldo – gerentes da empresa – telefone (064-34212351), foi informado que não utilizam o Tanino Vegetal e que desconhecem a compra de 648 toneladas deste produto.
Da mesma forma, a representante entrou em contato com as empresas relacionadas com a questão do “LARS”, que não foi apresentado pela representada. Apurou junto com o “Laboratório NFS” (Everton Melo dos Santos) que a empresa Nutrichão não possuía o LARS.
O Ministério Público assinalou que os fatos narrados são relevantes e devem ser melhor investigados na esfera criminal, vez que podem ter repercutido negativamente no pregão presencial e na escolha do melhor fornecedor de acordo com o interesse público.