O Ministério da Defesa informou, em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (19), que só entregará o relatório final sobre o trabalho de fiscalização do processo eleitoral após a realização do segundo turno, no dia 30 de outubro. Segundo as Forças Armadas, a divulgação de um documento parcial sobre a fiscalização das eleições pode resultar em inconsistência com as conclusões.
As Forças Armadas foram incluídas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Da mesma forma, por meio da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas foram elencadas pelo TSE como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização.
O trabalho dos militares, na CTE, resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas ao TSE com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.
A atuação das Forças Armadas em apoio ao TSE tem como características o rigor técnico, o aspecto colaborativo e a legalidade. A atuação dos militares, tanto na CTE quanto no trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, segue estritamente as normas e etapas definidas pelo TSE.