O vereador Marchese da Rádio, líder do Patriota na Câmara de Araraquara, ingressou com representação no Ministério Público contra a Secretaria Municipal da Educação, do governo Edinho Silva (PT), por conta do descarte irregular de máscaras às margens da estrada de terra, localizada na Rua Franz Arnoldi, esquina com a Avenida Flaminio Ramalho Júnior, no bairro Jardim Imperador.
Considerando um ato ilegal, já que o material encontrado apresentava aspecto de novo e sem uso, ainda assim, descartado em local impróprio e verificado o prazo de validade em uma das caixas com data para fevereiro de 2024, Marchese fez um vídeo para postagem em sua rede social, chamando assim, a atenção da imprensa local e regional que fizeram matérias questionando o ato e buscando por esclarecimentos lógicos e claros.
“Tratando -se de gestão pública, é cabível a aplicação do Princípio da Moralidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 88, que diz: “Art. 37 A Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, MORALIDADE, publicidade e
eficácia …). É também um princípio constitucional, expresso no Art. 70 da Constituição Federal de 88 que a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos”, destacou Marchese.
Diante dos fatos e fundamentos que amparam a representação, o vereador pediu ao Ministério Público a abertura de inquérito civil para que seja investigado o descarte irregular das máscaras faciais descartáveis, ainda com prazo de validade de uso, junto a Secretaria de Educação e NGSAT – Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara/SP.
REQUERIMENTO-Além da representação, Marchese também protocolou um requerimento, solicitando informações junto à Prefeitura de Araraquara a respeito do descarte irregular. O parlamentar questionou:
Informar o nome do responsável pelo almoxarifado da Secretaria da Educação e do NGSAT- Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara;
Informar como funciona o processo para retirada de itens do almoxarifado da Secretaria de Educação e do NGSAT- Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara;
Encaminhar cópia com a planilha de controle dos itens no almoxarifado;
Há imagens de câmeras do almoxarifado da Educação? Caso sim, buscar o dia em que as máscaras saíram do almoxarifado.
A Secretária da Educação autoriza a entrada e saída de itens do almoxarifado?
Encaminhar cópia do processo licitatório para aquisição das máscaras que foram descartadas e número do lote;
Informar quantas máscaras estão disponíveis nas unidades escolares.