A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (MDB), por contratar, no ano de 2012, uma Organização Social (OS) sem licitação para administrar a Maternidade Gota de Leite.
De acordo com a decisão mantida, o ex-prefeito de Araraquara tinha conhecimento de que não poderia ter feito contratações sem licitação. Mesmo assim, ele autorizou a contratação de OS visando implantar e administrar a Maternidade Gota de Leite. Segundo as investigações, entre maio de 2012 até fevereiro de 2015 a FunGota e OS fizeram diferentes renovações de contratos sem licitação, totalizando R$ 22 milhões.
Ele foi condenado pela Justiça à prestação de serviços à comunidade por uma hora ao dia – a ser definido -, além de prestação pecuniária de 10 salários mínimos que serão revertidos a Fungota.
Porém, agora com a decisão em segunda instância, Barbieri pode enfrentar problemas na Justiça Eleitoral, caso pretenda se candidatar a algum cargo, tendo em vista que a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado, formado por ao menos três juízes, como é o caso de Barbieri. Ou seja, o ex-prefeito poderá ser declarado inelegível no futuro.