Um grupo de cidadãos araraquarenses está promovendo uma manifestação contra a instituição do passaporte da vacina na cidade, segundo projeto de lei enviado à Câmara de Araraquara, pelo Prefeito Edinho Silva (PT). O ato acontece nesta segunda-feira (17), na frente do Legislativo, a partir das 14 h.
Também houve a divulgação de carta contra o projeto. Leia a íntegra:
Carta-apelo aos Vereadores de Araraquara
Contra o projeto de Lei nº 11/2022, que propõe passaporte da vacina no Município de Araraquara
Ilustres senhores Vereadores
Nós, cidadãos araraquarenses, em livre e espontânea iniciativa para a luta em defesa de nossas liberdades constitucionais, vimos, pela presente carta, manifestar nosso repúdio à proposta de implementação de passaporte da vacina na cidade de Araraquara, solicitando que, no exercício de vossas funções, vossas senhorias se posicionem de modo CONTRÁRIO ao passaporte da vacina- o qual reputamos uma perigosa ofensiva contra a liberdade dos cidadãos Araraquarenses.
Urge chamar vossa atenção ao fato de que, na forma como redigida, a proposta atribuirá à prefeitura poderes tirânicos, uma vez que, através dessa Lei, a prefeitura:
1) Obriga indiretamente os cidadãos a tomar duas doses de vacina contra a covid-19, sob pena de restrição de direitos fundamentais;
2) Atribui à Prefeitura competência para a emissão do passaporte da vacina “para acesso aos locais determinados em decreto expedido pelo Poder Executivo”, ou seja, concede ao prefeito carta branca para a restrição de acesso de cidadãos a quaisquer lugares, poderes tirânicos que nunca deveriam ter sido sequer cogitados em um estado
de direito.
Senhores, as consequências da adoção do passaporte da vacina são imensuráveis ao nosso comércio, indústria e à vida privadas das famílias. Estaremos permitindo um avanço estarrecedor do poder municipal sobre as
liberdades de seus cidadãos araraquarenses.
Cumpre ressaltar que de nenhum modo o passaporte pode representar uma face positiva de qualquer incentivo à vacinação. Por definição, incentivo é aquilo que estimula, encoraja, e o verdadeiro estímulo seria somente a confiança nas vacinas para consentimento esclarecido, não a obrigatoriedade.
A imposição de que o cidadão se submeta a produtos nos quais não confia, através da remoção de direitos até o limite de sua resistência, é prática que se equipara à tortura psicológica, representando verdadeira coerção. Coerção, e não incentivo, é a palavra que define a proposta do passaporte da vacina.
Coerção que é o ato de induzir pela força, compelir pela intimidação ou ameaça. É isso, senhores, o que se propõe em nossa cidade. Lembrando que a coerção exercida de modo permanente torna-se escravidão. Quanto aos legalistas que desprezam nosso apelo humanista contrário a imposição do passaporte, amparando-se na falácia de que “obrigatoriedade não é coerção”, abandonem seu sofismo, trata-se de um argumento vazio. Nos termos em que se impõe, a obrigatoriedade torna-se coerção.
Somente um cidadão-herói poderia resistir à restrição aos seus direitos fundamentais como ao trabalho, ao lazer, à liberdade de locomoção, acesso a locais públicos, direito sobre o próprio corpo, decisão sobre a saúde dos próprios filhos (aqui falamos da ainda mais assustadora obrigatoriedade para crianças), mas manteria sua liberdade de escolha intacta.
Quanto ao argumento da preservação da saúde da coletividade, estamos diante de nova falácia! A própria OMS afirma que as vacinas disponíveis não são esterelizantes, ou seja, que podem prevenir quadros graves da doença, beneficiando o vacinado, mas não impedem a transmissão do vírus, o que torna o passaporte inócuo. Vejam a experiência dos cruzeiros dos vacinados, o que resultou.
Se em um ambiente controlado não funcionou, imagine em uma cidade. O passaporte será apenas perseguição e incentivo a um pensamento equívoco que dividirá a população Araraquarense em castas e causará inúmeros transtornos aos nossos cidadãos, comerciantes, empresários, certamente gerando injustiças, desemprego, processos judiciais e
transtornos sociais.
A pandemia vem servindo de desculpas para um avanço irrecuperável sobre as liberdades dos cidadãos. Se em um momento de agravamento da crise e sem saber lidar com a doença se tolerou esse avanço, é hora de barrá-lo! Enquanto desejarmos ser uma sociedade livre, nunca o direito individual deve ser afastado para que o interesse coletivo seja adotado de forma radical, em especial com base em tão rasos fundamentos. A remoção dos direitos individuais do ser humano por um suposto resguardo do direito coletivo é fato gravíssimo, que abre precedente para que estados totalitários passo a passose levantem.
Digam NÃO ao passaporte sanitário!