Neste ano, os estudantes da rede estadual de São Paulo vão precisar apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A resolução, da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, foi publicada ontem (29) em Diário Oficial do estado.
Segundo o texto, durante o segundo bimestre deste ano, o responsável legal pelo estudante matriculado na rede pública estadual vai precisar apresentar um documento que comprove a vacinação completa contra a covid-19 ou um atestado médico que comprove a contraindicação para a imunização.
Os alunos não vacinados não serão impedidos de frequentar as aulas, mas caso a documentação não seja apresentada no prazo máximo de 60 dias, a situação será relatada ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias “para providências que couber”, diz o texto.
Um dos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Com informações da Agência Brasil.