A Câmara Municipal de Araraquara aprovou dois projetos que tratam do enfrentamento à pandemia, com medidas restritivas, com o propósito de evitar o contágio pelo vírus. O Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022 institui, no âmbito do município, o Passaporte da Vacina. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, os locais e segmentos que geram aglomeração deverão exigir a comprovação de esquema vacinal completo. Esta nova versão do projeto inclui ainda, alternativamente, a possiblidade de apresentação do resultado negativo de teste para Covid-19 do tipo PCR, realizado até 48 horas antes do ingresso no evento. Ainda assim, alguns segmentos ficam isentos, como os setores de comércio e serviços, industrial, atividades religiosas e o educacional.
A proposta deriva da Indicação nº 3.669/2021, do vereador Guilherme Bianco (PCd B), e foi discutida em audiência pública realizada no dia 2 deste mês. A votação inicialmente terminou empatada e precisou do voto de desempate do presidente da Câmara, que votou favorável. Os votos contrários foram dados pelos vereadores Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota), João Clemente e Rafael de Angeli (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Lucas Grecco (PSL). Votaram a favor do projeto os vereadores Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio, Paulo Landim e Thainara Faria (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Hugo Adorno (Republicanos) e Luna Meyer (PDT), além do voto de desempate de Aluisio Boi (MDB). Edson Hel (Cidadania) estava ausente no momento da votação e o vereador Gerson da Farmácia (MDB) e a vereadora Filipa Brunelli (PT) não participaram da sessão, por estarem afastados por atestado médico.
Não é a primeira vez que Edson Hel “some” da sessão em um momento decisivo. Na sessão que definiu se a CEI da Covid-19 teria continuidade, Hel não compareceu, numa manobra para tentar fazer o voto de minerva cair no colo da presidente da CEI, Thainara Faria. Daquela vez, não colou. Porém, agora, a estratégia surtiu efeito.
Já o Projeto de Lei nº 26/2022 teve a votação prejudicada, por não ter atingido o número de votos para sua aprovação ou rejeição. A medida propõe instituir a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta. Isso envolve os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços terceirizados. Com a votação prejudicada, o projeto pode retornar em uma próxima sessão.