Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por supostos crimes de ameaça À democracia, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que editará um decreto de “graça presidencial”, que consiste num indulto individual ao parlamentar.
A graça, uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, é forma de extinção da punibilidade voltada a aniquilar os efeitos da condenação criminal, mas não se presta a abolir as demais consequências da pena — como faz a anistia. Na teoria, é concedida por questões humanitárias ou compensatórias, em que um determinado sujeito é beneficiado a partir de situações ou condições a ele peculiares, inseridas no contexto democrático.