Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Resolução 7/22, que decreta a perda de mandato do ex-deputado Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar. A aprovação foi por 73 votos favoráveis a zero. A decisão segue agora para promulgação e publicação no Diário Oficial, quando passa a valer oficialmente.
O processo contra Arthur do Val foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp após a divulgação de áudios em que o ex-deputado se referia de forma machista, sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.
No dia 12 de abril, o colegiado decidiu, por unanimidade, pela cassação de Arthur, por entender que o então deputado, que estava em viagem para a Ucrânia, infligiu não apenas o Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas também a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Após reconhecer a veracidade dos áudios, Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado estadual no dia 20 de abril. Mesmo com o pedido da defesa do ex-parlamentar pela extinção do processo disciplinar, a Procuradoria da Casa manteve a tramitação da representação assinada por 22 deputados contra Do Val.
“Fico muito triste de ainda ouvir sobre assédio, machismo, sexismo e qualquer atitude não só contra mulheres, mas contra crianças e nossos idosos. Espero que nós possamos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dar um grande exemplo de que aqui isso não irá acontecer. Será punido com rigor todo e qualquer tipo de falas”, afirmou o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.
Discussão
Advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Bueno foi ouvido pelos deputados em Plenário. Na ocasião, Bueno alegou a falta de proporcionalidade e de razoabilidade na isometria da pena aplicada ao ex-deputado. “No entender da defesa, o procedimento não observou direitos básicos do representado, nem mesmo as regimentalidades que devem conduzir o processo”, disse.
O advogado afirmou que que a cassação do ex-deputado é descabida. “Por mais repugnantes que sejam as falas, no nosso entender não é suficientemente grave para a cassação de mandato parlamentar”.
Em sua fala na Tribuna, o deputado Paulo Fiorillo (PT) foi favorável à perda do mandato e falou sobre o posicionamento dos parlamentares. “É preciso que a Casa estabeleça novo patamar do relacionamento interno. Não podemos mais permitir que esse parlamento sofra com ataques”, afirmou.
“[Arthur] enquanto deputado manchou a imagem desta Casa. A fala de Arthur do Val infelizmente não é um caso isolado e por isso é tão grave”, disse a deputada Mônica da Mandata Ativista (PSOL).
Já a deputada Professora Bebel (PT) comentou os recentes processos disciplinares da Casa. “É muito ruim a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ficar o tempo todo tendo que tratar do comportamento de deputados”.