Por 10 votos a 7, a Câmara de Araraquara aprovou o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que trata da instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, criando uma taxa que ficou conhecida como “IPTU DOS MORTOS”. O projeto foi proposto pelo Prefeito Edinho Silva (PT).
Um dos pontos mais importantes do projeto diz respeito aos preços públicos para uso das sepulturas e jazigos. “As sepulturas nos cemitérios públicos municipais serão objeto de concessão de uso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, mediante pagamento de preço público”. Ou seja, em um momento de grave crise econômica, causada em boa parte pela política do fecha-tudo e lockdown de Edinho, a Prefeitura, com anuência da Câmara, cria mais uma taxa para o cidadão pagar. Um absurdo completo.
O vereador Marcos Garrido (Patriota) votou favorável ao projeto, contrariando orientação do seu partido, que é contrário ao projeto.
Como votaram:
A FAVOR: Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (PP), Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Paulo Landim e Thainara Faria (todas do PT), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (PDT) e Marcos Garrido (Patriota).
CONTRA: Carlão do Joia e Marchese da Rádio (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), João Clemente e Rafael de Angeli (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Lucas Grecco (União Brasil).