O Ministério Público de Araraquara convocou uma audiência pública, para o próximo dia 13 de junho, com intuito de realizar uma “discussão e coleta de informações sobre a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município”. Segundo a convocação do Ministério Público, a audiência irá “servir à produção de prova no procedimento preparatório de inquérito civil instaurado em 26 de janeiro de 2022”. O pré-candidato a deputado federal, Valdir Massucato, foi autor da representação, ao lado do advogado Dr Fábio Gorla, que baseia o inquérito aberto pelo Ministério Público.
O inquérito tem como objetos: a verificação da regularidade do reajuste da tarifa de transporte, a regularidade da participação do Conselho do Usuário nas tratativas relativas aos reajustes tarifários e a regularidade da quantidade de ônibus disponibilizados para o atendimento dos usuários.
O MP convidou o prefeito e vereadores da Câmara Municipal, além do Diretor Presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e representantes legais do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), formado pela Viação Paraty Ltda. e Empresa Cruz de Transportes.
Programação
17h. – recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
17:30h. – abertura dos trabalhos e manifestação inicial das autoridades;
17:45h. – manifestação de eventuais especialistas ou entidades da sociedade civil parceiras na realização do evento;
18:15h – manifestação dos inscritos para intervenções orais;
19:30h. – manifestação dos representantes das empresas que compõem o Consórcio Araraquara de Transportes;
19:50h – manifestação dos representantes do Poder Público;
20h. – eventuais esclarecimentos complementares e encerramento dos trabalhos.
Os interessados em se manifestar oralmente, na audiência pública, deverão se inscrever através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço: https://forms.office.com/r/8tgPGL6ff2, até o dia 10 de junho de 2022.
Participantes que pretenderem apenas participar como ouvintes não precisam se inscrever, bastando assinar a lista de presença disponível na portaria do auditório.
Com informações do Diário do Transporte.