O jornalista Claudio Humberto, em sua coluna, diz que, na próxima semana completa um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o inquérito envolvendo escandalosa compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste ao custo de R$48 milhões. A investigação, que está parada desde então, envolve figuras conhecidas do PT, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que à época dos fatos governava a Bahia e, como presidente do grupo, fez o pagamento milionário por aparelhos que nunca foram entregues. Também envolve o prefeito de Araraquara, Edinho Silva e, por tabela, a Secretária de Saúde, Eliana Honain.
Durante a pandemia, houve uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, já que é Edinho é um amigo de Carlos Gabas, também petista, ex-ministro de Lula e Dilma e secretário-executivo do Consórcio Nordeste. De acordo com informações, a Hempcare teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.
Um acórdão, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e assinado pela relatora Ana Arraes, julgou irregular a compra. A representação contra a aquisição foi feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em maio do ano passado. O valor total da compra seria de R$ 4 milhões.
A decisão do TCU cita pagamentos indevidos à empresa R. Y. Top Brasil Ltda. De acordo com o documento, o TCU reconheceu a ilegalidade do ato e dois pontos observados pela relatora no referido processo de compra: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. Assim, o Tribunal considerou o rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.
Os pontos observados foi o de efetuar pagamento adiantado e sem garantias, a uma empresa sem qualificação técnica. Outro fato observado foi o das certidões fiscais da empresa contratante com data posterior ao pedido de compra.
