O Conselheiro do Tribunal de Contas, Marco Aurélio Bertaiolli, deu parecer prévio desfavorável às contas de 2021 da Prefeitura de Araraquara, comandada por Edinho Silva (PT). A decisão foi publicada em dezembro de 2023. O parecer foi confirmado pelo Tribunal.
Em seu voto, o Conselheiro destacou que a Prefeitura de Araraquara teve Déficit orçamentário de R$ 18.653.556,17 (1,84%), sem amparo em superávit de exercício anterior. Ele relatou que mesmo com excesso de arrecadação no período (R$ 112.390.469,45), e as receitas do município apresentando trajetória ascendente nos últimos 05 (cinco) anos, desde o início da atual gestão, em 2017 a Prefeitura gastou mais do que sua arrecadação, incorrendo em sucessivos déficits orçamentários e, consequentemente, agravando sua situação financeira.
“Não houve elaboração de plano de contingência orçamentária, e não houve medidas para o contingenciamento de gastos, em desatenção à gestão fiscal responsável”, destacou Bertaiolli.
Além disso, o Conselheiro ressaltou que as despesas de combate à pandemia da Covid-19 custeadas com recursos da Prefeitura não justificam o déficit orçamentário. “Foram gastos R$ 70.123.895,82 com capital próprio e, mesmo considerando a falta de previsão no plano orçamentário inicial, o excesso de arrecadação de R$ 112.390.469,45, seria suficiente para cobrir a despesa e ainda restar R$ 42.266.573,63 para outras não previstas”.
