A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) está divulgando abaixo-assinado para que o governador Tarcisio de Freitas sancione o Projeto de Lei 578/2023, de autoria da própria deputada, que autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos.
De acordo com Fabiana, embora novas demandas de qualificação profissional estejam surgindo, a oferta de oportunidades para ingresso nos cursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda não alcança de modo igualitário e equânime todo o território estadual, obrigando que os alunos que cursam o ensino fundamental, médio ou superior, técnico ou tecnológico, em sua grande maioria de baixa renda, busquem formação educacional nas cidades vizinhas aos municípios em que residam.
A deputada ressalta que o problema é ainda maior conforme aumenta a distância da cidade para os grandes centros urbanos. “Especialmente nos recantos situados mais ao interior, os cidadãos paulistas deslocam-se por longas distâncias, para lograr a frequência a bons cursos, legalmente constituídos. Esses estudantes, no entanto, não estão contemplados nos programas implantados pelos Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo por escopo garantir segurança e qualidade ao transporte escolar para alunos da educação básica, que residem na zona rural”.
“Com a presente iniciativa buscamos estender o acesso ao transporte escolar realizado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado de São Paulo, via programas e parcerias realizadas com o Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja instituições educacionais com cursos presenciais legalmente reconhecidos. A medida vem ao encontro de outras propostas governamentais inclusivas e propiciará novas oportunidades aos alunos por ela contemplados”, destaca Fabiana.
