Em 10 meses, Prefeitura gastou quase R$ 118 mil em locação de equipamentos para eventos

Recentemente, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento n° 893/2022, solicitando informações sobre a locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos ao longo do ano passado. O parlamentar observou que, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 37/2022, o valor estimado do serviço foi de R$ 107.368.789,90.

Assis questionou quantos eventos utilizaram os equipamentos previstos no pregão e qual foi o valor gasto. “Por gentileza, enviar os comprovantes de pagamento contendo o que foi locado, qual a quantidade, para quantos dias, para quais eventos e valores unitários de cada item”, detalhou.

Em resposta, a Secretaria de Administração anexou uma tabela informando que 14 unidades públicas de Araraquara utilizaram o serviço de locação ao longo do ano. Segundo o setor, ao todo foram gastos R$ 117.922,86.

Todos os demais detalhes requeridos pelo vereador podem ser analisados na íntegra acessando a tabela no documento de resposta.

Para o vereador, “estranha-se que a estimativa de utilização do objeto em edital tenha sido tão destoante da realidade, visto que após 10 meses do Registro de Preços, a Prefeitura tenha estimado R$ 107 milhões e gasto R$ 117 mil na locação de equipamentos e estruturas para eventos, pois mesmo que no Sistema de Registro de Preços não haja a obrigatoriedade em se utilizar a quantidade dos itens prevista em edital, os números apontados na licitação deveriam ser precedidos de estudos e verificações acerca da utilização do objeto, para que estes reflitam o mais próximo possível o que será contratado”.

“É preciso mais responsabilidade e estudos confiáveis antes de se fazer o edital. O valor e as quantidades não podem ser estimados de qualquer forma, lançando qualquer valor, principalmente uma quantia exorbitante como a que foi colocada, pois isso atrapalha o acompanhamento pela população e a fiscalização pelo Legislativo”, completou Assis.

TERRENO-Na sessão de 07/02/2023, Lineu votou NÃO ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.525.017,42 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, dezessete reais e quarenta e dois centavos), visando prover reforço em dotações orçamentárias para as seguintes despesas:
1) ação judicial de desapropriação, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel onde está sendo construída a nova sede do Corpo de Bombeiros;
2) indenização devida em decorrência de desapropriação que incidiu sobre a faixa de terreno do imóvel matriculado sob o nº 6781, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara.
P”or uma questão de coerência da minha parte, que sempre me posicionei em relação a esse assunto, digo o seguinte:
A Prefeitura invadiu o terreno do Hospital de Campanha e o local da construção da Nova Sede do Corpo de Bombeiros, que de acordo com a Lei do Abandono a construção só poderia ser iniciada em 07/02/22. Além disso, tecnicamente eu sempre defendi a tese de que o corpo de bombeiros teria que estar em um ponto central equidistante em Araraquara, como por exemplo:
Ao lado da UPA, na Via Expressa, que é um terreno Municipal, no Campo do Estrela, que é Municipal, no CEAR da Facira, que é Municipal…Portanto, nós não teríamos que dispor agora de R$ 1.525.017,42 desnecessariamente. Tudo isso é gasto desnecessário. Eu voto não, por convicção e por coerência a minha postura desde o início”, destacou o vereador.