O Ministério da Saúde revogou, no último dia 13 de janeiro, seis portarias adotadas pelo governo anterior. Entre as normas revogadas está uma que dificultava o aborto legal, exigindo que médicos comunicassem às autoridades policiais os casos de aborto por estupro.
Em Araraquara, o vereador Lucas Grecco (União Brasil) elaborou e apresentou na Sessão Ordinária da terça-feira, dia 24, uma Moção de Repúdio à medida, por meio do Requerimento n° 58/2023. Grecco compreende que a medida representa “sinais claros da tentativa indireta de legalizar o aborto no país”. A Moção foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes à sessão. Votaram a favor os vereadores Lucas Grecco, Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente e Rafael de Angeli (PSDB, Lineu Carlos de Assis (Podemos), Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriotas).
“O momento pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social. Não concordo e repudio toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto em nosso país. Além do mais”, continua o vereador, “a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha pelo atual presidente”, afirmou Grecco ao defender o documento na Tribuna da sessão. O documento será agora encaminhado para a Presidência da República.
