A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas de campanha da deputada estadual eleita Marcia Lia (PT) na sessão plenária dessa terça-feira (13).
Os desembargadores apontaram falhas no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, tendo havido despesas irregulares com pessoal (falta da identificação integral das pessoas prestadoras de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas ou da justificativa do preço contratado; produção de material impresso sem a indicação, no documento fiscal, das dimensões do material produzido; e locação de veículos sem comprovação da propriedade e com ausência de emissão de nota fiscal em relação à despesa contratada. Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, as irregularidades apuradas representaram 5,80% das despesas contratadas, o que impediu a aplicação dos princípios mitigadores. Assim, votou pela desaprovação das contas, determinando o recolhimento de R$ 72.901,19 ao Tesouro Nacional.
A desaprovação das contas de campanha não impede a diplomação dos eleitos. Cabem recursos ao TSE.
