O deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 desaprovadas de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em sessão plenária desta quinta-feira (8).
O relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, apontou irregularidades na contratação da empresa de panfletagem, pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A empresa contratou cinco equipes de cinco pessoas cada para a prestação do serviço, porém os contratos de trabalho individuais desses trabalhadores não foram apresentados, contrariando uma exigência na prestação de contas de campanha.
Também foi verificada uma diferença entre o valor contratado (R$ 35.000) e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho (R$ 17.500). Além disso, foi destacada incongruência nos dias de trabalho contratados e os efetivamente trabalhados.
A desaprovação das contas não impede a diplomação de Suplicy, eleito com 807.015 votos. Porém, como as irregularidades atingem mais de 5% das despesas contratadas, as contas foram desaprovadas, sendo determinado o recolhimento de R$ 36.200 ao Tesouro Nacional, com fundamento no art. 76, §1º, da Resolução TSE 23.607/2019.
Cabe recurso ao TSE.
Processo 0605153-64.2022.6.26.0000
